Destaque: Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas

STJ manteve absolvição ao reconhecer a ilicitude de prova colhida

Saiba mais

ÚLTIMOS ARTIGOS

Condenações passadas
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorarizar

STJ definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na primeira fase

Leia →

Mães presas
Mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva

Acompanhar de perto o crescimento dos filhos é o desejo da maioria das mães. No entanto, muitas mulheres, por estarem presas, ficam privadas do convívio com suas crianças

Leia →

Onde deve ficar o preso?
Onde deve ficar o preso?

O art.103 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) dispõe: “Cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminals

Leia →